Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Demissão de servidor público independe de ação penal

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Arresto não se confunde com penhora on-line